Política de privacidade

As entidades organizadoras são a Comunidade Islâmica de Palmela e o Centro Português do Qur'an.

A identificação da entidade responsável pelo tratamento dos dados ainda está a ser confirmada com a organização do concurso. Se as duas entidades organizadoras decidirem em conjunto sobre os dados, são responsáveis conjuntas (artigo 26.º do RGPD) e o essencial do acordo entre elas será publicado aqui.

Entidade responsável pelo tratamento, número de identificação (NIPC) e sede: [a confirmar]

• Nome completo
• data de nascimento
• nacionalidade, país e cidade de residência
• email e telemóvel
• instituição de formação no Qur'an (escola, maktab ou professor)
• categoria, partes (Juz) escolhidas e riwayah
• resposta sobre o alojamento oferecido pela organização (categoria F)
• dados do encarregado de educação ou responsável e nome do acompanhante (menores de 18 anos)
• cópia do documento de identificação do participante e, nos menores, também do encarregado de educação ou responsável
• registo das declarações, dos consentimentos e da versão dos textos aceites

Dados de saúde (opcionais): depois de a inscrição ser aprovada, a página de estado da inscrição permite indicar alergias e necessidades de apoio durante o concurso. Só são recolhidos com consentimento explícito, não são condição para participar e só a equipa autorizada os pode ver.

Dados da viagem (opcionais, depois da aprovação): a página de estado da inscrição permite indicar o meio de transporte, a data e a hora aproximada da chegada e da partida, os números dos voos, o local de chegada, o número de pessoas que viajam com o participante, notas e, se se quiser, uma cópia do bilhete ou da reserva. Nos menores, podem ser indicados pelo participante ou pelo encarregado de educação, e fica registado quem os indicou. Servem só para organizar a logística do evento (receção, chegadas e partidas); as notas não se destinam a dados de saúde.

Organizar o concurso; confirmar a idade e a categoria; comunicar com o participante ou o encarregado de educação, incluindo os emails sobre o estado da inscrição; organizar a logística do evento (receção, chegadas e partidas), quando forem indicados dados da viagem; cuidar da segurança e do bem-estar dos participantes durante o concurso, quando forem indicados dados de saúde; produzir estatísticas para a gestão do evento, sem identificar pessoas; proteger o site contra abusos e ataques; divulgar o concurso em áudio e vídeo, nos termos das declarações prestadas.

Execução do acordo de participação no concurso (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), incluindo os dados da viagem indicados depois da aprovação. Consentimento explícito para os dados que possam revelar convicção religiosa e para os dados de saúde (artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD). Consentimento para a captação e a difusão de áudio e vídeo. Interesse legítimo na segurança do site e na prevenção de abusos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Os dados só são vistos pela equipa autorizada da organização. Tratam dados por conta da organização, com contrato de tratamento de dados: a Vercel (alojamento do site), a Supabase (base de dados e ficheiros, guardados em Frankfurt, na União Europeia), a Resend (envio de emails, a partir da Irlanda) e a Cloudflare (proteção contra abusos). Durante o concurso, o nome, o país, a idade e a categoria do participante aparecem nos ecrãs e na transmissão. Os dados nunca são vendidos nem cedidos para fins comerciais. [a confirmar]

Alguns destes prestadores são empresas com sede nos Estados Unidos. Quando há transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, faz-se ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo. [a confirmar]

As cópias dos documentos de identificação são apagadas quando a inscrição é cancelada e, para todas as inscrições, a 29 de março de 2027.

Os dados de saúde são apagados quando a inscrição é cancelada, quando o consentimento é retirado e, para todas as inscrições, a 29 de março de 2027.

Os dados da viagem e as cópias dos bilhetes ou das reservas são apagados quando a inscrição é cancelada e, para todas as inscrições, a 29 de março de 2027.

As medições anónimas do site (visitas, desempenho e erros) são apagadas ao fim de 90 dias e o registo das consultas e alterações feitas pela equipa ao fim de 400 dias.

Prazos dos restantes dados: [a confirmar]

Acesso e retificação através do link recebido por email, enquanto a inscrição estiver pendente. Apagamento, oposição, limitação e portabilidade por pedido à organização, com resposta no prazo de um mês. Pode retirar qualquer consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já feito; o consentimento para os dados de saúde pode ser retirado na própria página de estado da inscrição, até os dados serem apagados, no dia seguinte ao fim do concurso. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

Os menores são inscritos pelo encarregado de educação, que presta as declarações e os consentimentos em nome do menor e recebe também as comunicações. Os dados de saúde de um menor só podem ser indicados pelo encarregado de educação, através do link que lhe é enviado.

O formulário sugere a categoria a partir da data de nascimento, mas a decisão sobre cada inscrição é sempre tomada por pessoas da organização.

Os dados são guardados na União Europeia, com acesso restrito à equipa autorizada, autenticação com dois fatores e registo das consultas, alterações e exportações. Os textos livres sobre saúde são cifrados. Para travar abusos, o endereço IP só é usado de forma transitória ou convertido num código que muda todos os dias e não permite recuperar o endereço; o site nunca guarda o endereço IP. Os prestadores de alojamento podem registar o endereço IP nos seus registos técnicos, por um período curto, para o funcionamento e a segurança do serviço.

O site público não usa cookies nem ferramentas de analítica de terceiros. A área de gestão, reservada à equipa da organização, usa apenas os cookies estritamente necessários para manter a sessão iniciada. Se a proteção da Vercel contra ataques pedir uma verificação ao navegador, fica guardado um cookie técnico estritamente necessário, só para essa verificação.

No formulário de pré-inscrição e na entrada da área de gestão, a proteção contra abusos Cloudflare Turnstile analisa sinais técnicos do navegador para distinguir pessoas de programas automáticos.

O site conta as visitas e mede a velocidade das páginas e os erros com métricas técnicas anónimas, recolhidas pelo próprio site: a página e o idioma, o tipo de aparelho (telemóvel, tablet ou computador), a origem geral da visita (por exemplo, Instagram ou Google) e o país aproximado, indicado pelo alojamento do site a partir da ligação. Sem cookies, sem guardar o endereço IP nem identificadores, só em totais por dia, apagados ao fim de 90 dias. Se o navegador pedir para não ser seguido (Global Privacy Control ou Do Not Track), nada é medido.

O vídeo de apresentação está alojado no próprio site e só é descarregado depois de carregar em ver.

As ligações para o Instagram das entidades organizadoras, para o Google Calendar, para o WhatsApp e para o OpenStreetMap só abrem esses serviços quando carrega nelas; a partir daí aplica-se a política de privacidade de cada um (Meta no Instagram e no WhatsApp, Google e Fundação OpenStreetMap). O site não carrega conteúdos de nenhum deles.

Para questões de privacidade: hifz@cip.edu.pt